Recurso Inominado Cível 0050615-94.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.690,58

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

JOAO LAESSIO LIBORIO DE ALENCAR

CPF 630.***.***-00

Autor

TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 07:31

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 07:30

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TELEFONICA

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA LEITE BRITO

OAB/CE 34194•Representa: ATIVO

DANIEL FRANCA SILVA

OAB/DF 24214•Representa: PASSIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOAO LAESSIO LIBORIO DE ALENCAR em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:39

Não conhecido o recurso de JOAO LAESSIO LIBORIO DE ALENCAR - CPF: 630.654.603-00 (RECORRENTE)

18/10/2023, 21:08

Conclusos para despacho

15/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:24

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

11/05/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 12:02

Documentos

DECISÃO

•18/10/2023, 21:08

DESPACHO

•07/01/2022, 09:39

SENTENÇA

•28/11/2021, 21:16

DESPACHO

•05/11/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 13:55

DECISÃO

•08/06/2021, 20:49

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