Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.194,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA FATIMA AUGUSTA DA SILVA
CPF 230.***.***-87
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/07/2024, 09:26
Juntada de Certidão
13/07/2024, 09:26
Transitado em Julgado em 13/07/2024
13/07/2024, 09:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:11
Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:50
Decorrido prazo de BRUNO LEAO BRITO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:50
Juntada de petição
12/06/2024, 17:42
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86314363
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: LITISCONSORTE: MARIA FATIMA AUGUSTA DA SILVA
Requerido: LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0146471-76.2019.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Exclusão - ICMS]
Trata-se de ação de Mandado de Segurança impetrado por MARIA DE FATIMA AUGUSTA DA SILVA em face de possível ato coator praticado pelo COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRI
22/05/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86314363
22/05/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86314363