Procedimento Comum Cível 0246261-96.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA

CNPJ 25.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 13/07/2024

19/07/2024, 16:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:57

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86218830

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0246261-96.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cálculo de ICMS "por dentro"] Trata-se de ação declaratória de inexistência de obrigação tributária c/c restituição de indébito ajuizado por ASSOMMON - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86218830

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86218830

21/05/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:05

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 22:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 22:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 22:05

SENTENÇA

•20/05/2024, 14:21

CERTIDÃO

•08/12/2022, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 17:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/09/2020, 19:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 19:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h