Apelação Cível 3011095-91.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 354.412,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELSO APRIGIO SANTIAGO

CPF 039.***.***-47

Autor

GISLENE LUZ

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 13:29

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ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

GISLENE CHRISTINA LUZ GUILHERME DE ALMEIDA

OAB/SP 347852•Representa: ATIVO

JOCELI TEIXEIRA DA SILVA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

28/04/2026, 13:44

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de Recurso especial

09/03/2026, 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:40

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34082138

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34082138

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34082138

24/02/2026, 05:50

Conhecido o recurso de CELSO APRIGIO SANTIAGO - CPF: 039.318.938-47 (APELANTE) e provido em parte

23/02/2026, 19:59

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 19:59

Despacho

•28/11/2025, 18:02

Sentença

•23/10/2025, 14:52

Despacho

•20/08/2025, 12:36

Despacho

•06/06/2025, 14:08

Despacho

•30/01/2025, 13:16

Despacho

•30/08/2024, 12:42

Despacho

•10/06/2024, 16:25

Despacho

•17/05/2024, 15:30

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