3008948-92.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 42.622,14

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 10:24

3008948-92.2024.8.06.0001

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA MOREIRA MAIA em 14/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385927

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385927

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385927

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal