Apelação Cível 3002590-53.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.167,32

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

AIRISNEIDE CASTRO LOPES

CPF 966.***.***-91

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/12/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 17:21

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:57

Decorrido prazo de AIRISNEIDE CASTRO LOPES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30492581

06/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/11/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30492581

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30492581

04/11/2025, 13:31

Conhecido o recurso de AIRISNEIDE CASTRO LOPES - CPF: 966.628.323-91 (APELANTE) e não-provido

03/11/2025, 14:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/11/2025, 14:58

Despacho

•21/10/2025, 10:07

Despacho

•24/09/2025, 13:38

Despacho

•24/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 14:51

Intimação da Sentença

•09/07/2025, 14:51

Sentença

•09/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:40

Decisão

•29/04/2024, 14:01

Decisão

•17/11/2023, 12:15

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