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3029058-49.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2023

Valor da Causa

R$ 560,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:19

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Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 04:13

Juntada de Certidão

08/10/2024, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:17

Julgado procedente o pedido

13/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 06:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/08/2024, 16:17

SENTENÇA

•13/08/2024, 14:31

DESPACHO

•06/08/2024, 14:40

DESPACHO

•07/07/2024, 22:53

DESPACHO

•22/05/2024, 08:45

DESPACHO

•04/03/2024, 16:23

DESPACHO

•29/12/2023, 14:19

DESPACHO

•30/10/2023, 12:27

DECISÃO

•27/08/2023, 21:10

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