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0000006-69.2017.8.06.0195

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 301,26

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pacoti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

CNPJ 07.***.***.0001-09

Autor

WALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF 213.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO CRISOSTOMO DE MORAES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:17

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Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:04

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85827396

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Guaramiranga em face de Valter Teixeira de Oliveira. Execução ID 46069237, com débito total no valor de R$ 301,26. Despacho determinado a citação da parte Executada ID 46069243. Tentativa de citação da parte Executada, conforme ID 46069245. É o que importa relatar. Passo a decidir fundamentadamente. O entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em tese fixada dia 19/12/2023 (RE 1.355.208 (Tema 1.184) a

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85827396

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85827396

23/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 15:56

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 09:13

DESPACHO

•29/10/2023, 10:16

DESPACHO

•07/03/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 02:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 02:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 02:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 02:14

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•30/07/2019, 11:03

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