Execução Fiscal 0014700-51.2011.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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0014700-51.2011.8.06.0034

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2011

Valor da Causa

R$ 98.229,98

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0223-82

Autor

UNIAO

Terceiro

MARIA CLAUDIA BEZERRA

CPF 088.***.***-34

Reu

R2 CONNECT CONECTIVIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:30

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:30

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Transitado em Julgado em 18/06/2024

01/07/2024, 09:28

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:28

Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRINO BEZERRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ALEX ALEXANDRINO BEZERRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0014700-51.2011.8.06.0034. SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal, em que o exequente se manifestou aos autos, informando o cancelando da CDA e, por consequência, requerendo a extinção da presente execução fiscal. É, no essencial, o relatório. Decido. O artigo 26 da Lei nº 6.830/80 disciplina a extinção da execução quando ocorre o cancelamento administrativo do débito. Vejamos: "Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instânc

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84846152

10/06/2024, 17:54

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 84846152

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0014700-51.2011.8.06.0034. SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal, em que o exequente se manifestou aos autos, informando o cancelando da CDA e, por consequência, requerendo a extinção da presente execução fiscal. É, no essencial, o relatório. Decido. O artigo 26 da Lei nº 6.830/80 disciplina a extinção da execução quando ocorre o cancelamento administrativo do débito. Vejamos: "Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instânc

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 84846152

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84846152

23/05/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 09:59

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 12:21

DESPACHO

•04/10/2023, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 09:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 09:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2019, 09:21

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