—

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.735,84

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRA

CPF 210.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

HERMOGENES SILVA GOMES

OAB/CE 41233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 05:22

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 05:21

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA em 13/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17911252

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17911252

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17911252

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17594099

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17594099

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17594099

legal