Execução Fiscal 3001060-07.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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3001060-07.2023.8.06.0034

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.446,67

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FELIPE EFRAIN SILVA LIRA 10329019422

CNPJ 30.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 20:33

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Juntada de informação

27/08/2024, 20:33

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85957870

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOEXECUTADO: FELIPE EFRAIN SILVA LIRA 10329019422 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiç Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 3001060-07.2023.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85957870

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85957870

23/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2024, 19:47

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 15:48

Despacho

•03/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:25

Despacho

•10/10/2023, 16:20

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