Recurso Inominado Cível 0267646-32.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO

CPF 077.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 14:41

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Perguntas Frequentes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10399997

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10399997

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10399997

09/01/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:21

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 077.753.303-09 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:53

Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 8122043

16/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 15:01

DESPACHO

•10/10/2023, 18:10

DESPACHO

•20/07/2023, 14:17

DESPACHO

•16/06/2023, 19:15

DECISÃO

•18/04/2023, 18:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 13:14

SENTENÇA

•25/02/2023, 09:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 19:51

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