Recurso Inominado Cível 3000676-52.2024.8.06.0020 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 48.575,13

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO ROCHA LUSTOSA

CPF 614.***.***-20

Autor

MALUI ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.

CNPJ 12.***.***.0001-25

Reu

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

CNPJ 24.***.***.0001-06

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:49

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Advogados / Representantes

VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA

OAB/CE 10450•Representa: ATIVO

BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA LUSTOSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Publicado Decisão em 29/01/2026. Documento: 32956396

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 32956396

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32956396

27/01/2026, 12:41

Negado seguimento a Recurso

27/01/2026, 12:41

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:40

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2025, 17:17

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 12:41

Decisão

•27/01/2026, 12:41

Decisão

•15/12/2025, 18:01

Sentença

•24/11/2025, 12:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2025, 14:57

Decisão

•30/04/2025, 22:42

Decisão

•30/04/2025, 22:42

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 15:37

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