—

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ROBERTA MARY RODRIGUES EVARISTO

CPF 639.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 10:11

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA MARY RODRIGUES EVARISTO em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA SIMONE ALVES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381509

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381509

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381509

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

legal