Cumprimento de sentença 0003785-41.2012.8.06.0087 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.574,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ibiapina

Partes do Processo

RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA

CPF 607.***.***-02

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183391875

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183391875

17/11/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183391875

14/11/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 20:38

Juntada de certidão

03/11/2025, 20:38

Transitado em Julgado em 31/03/2025

15/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:34

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 11:32

Sentença

•31/01/2025, 02:56

Despacho

•06/03/2024, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2023, 14:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2022, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 09:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h