Apelação Cível 0259846-21.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Habilitação · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ADAILDO LUCAS DA SILVA

CPF 036.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 21/03/2025

26/03/2025, 17:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARIMA ROCHA BRITO

OAB/CE 9092•Representa: ATIVO

DANILLO LIMA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAILDO LUCAS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:05

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17953156

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17953156

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953156

19/02/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2025, 12:35

Conhecido o recurso de FRANCISCO ADAILDO LUCAS DA SILVA - CPF: 036.104.304-00 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 18:33

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2025. Documento: 17621262

04/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 10:33

Despacho

•24/01/2025, 17:23

Despacho

•12/11/2024, 18:36

Despacho

•28/08/2024, 18:37

Decisão

•28/08/2024, 08:27

Despacho

•25/06/2024, 17:42

Despacho

•21/06/2024, 14:47

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 09:30

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 09:30

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 09:30

Sentença

•21/05/2024, 12:45

Outros Documentos

•06/12/2023, 20:23

Outros Documentos

•06/12/2023, 20:23

Outros Documentos

•06/12/2023, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2021, 13:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h