Procedimento Comum Cível 3000434-48.2023.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 22.563,96

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

FERNANDA DOS SANTOS BRANDAO

CPF 083.***.***-47

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699•Representa: ATIVO

LUIS ANDRE MARTINS LIMA

OAB/DF 13327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS ANDRE MARTINS LIMA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:46

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 14:24

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/09/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 19:24

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:43

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86272340

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: F. D. S. B. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000434-48.2023.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade da justiça pleiteada na petição inicial, considerando a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, assim como a inexistência nos

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86272340

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86272340

27/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/09/2024, 14:35

SENTENÇA

•20/09/2024, 12:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/07/2024, 19:24

DESPACHO

•22/05/2024, 15:04

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