Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3003874-28.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 17/10/2023

25/10/2023, 14:03

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Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:06

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 67721201

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 67721201

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: KILDERY MARDEN FERREIRA CORREIA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3003874-28.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação] VISTOS, ETC... Vistos em inspeção judicial - Portaria nº 01/2023. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, n

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67721201

19/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:13

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/09/2023, 13:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/09/2023, 13:13

SENTENÇA

•31/08/2023, 16:23

DESPACHO

•29/06/2023, 15:14

DESPACHO

•23/02/2023, 17:26

DECISÃO

•25/10/2022, 17:17

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