Apelação Cível 3000765-19.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

EXPEDITA MARIA BARROS DE SOUZA

CPF 426.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 18/12/2024

07/01/2025, 10:45

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA

OAB/CE 37697•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:45

Decorrido prazo de EXPEDITA MARIA BARROS DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de EXPEDITA MARIA BARROS DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:41

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15238999

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15238999

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15238999

25/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2024, 10:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 09:56

DESPACHO

•09/10/2024, 12:00

DESPACHO

•13/09/2024, 09:17

DESPACHO

•11/09/2024, 12:07

DESPACHO

•08/08/2024, 10:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 18:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/06/2024, 18:01

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:36

DECISÃO

•27/05/2024, 14:56

DECISÃO

•07/04/2024, 16:00

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