Apelação Cível 3000723-67.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

MARIA ELIZIANE DA SILVA

CPF 926.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:45

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA

OAB/CE 37697•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA ELIZIANE DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17953211

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17953211

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953211

19/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2025, 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2025, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 18:33

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2025. Documento: 17621264

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2025. Documento: 17621264

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17621264

03/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 09:47

Despacho

•28/01/2025, 14:52

Despacho

•21/11/2024, 08:55

Despacho

•09/10/2024, 13:36

Despacho

•09/08/2024, 09:53

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 17:58

Intimação da Sentença

•18/06/2024, 17:58

Sentença

•14/06/2024, 16:35

Decisão

•27/05/2024, 15:10

Decisão

•07/04/2024, 15:53

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