Apelação Cível 3000761-79.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

CHRISTIANE MARIA DE LIMA

CPF 626.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 08:25

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA

OAB/CE 37697•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de CHRISTIANE MARIA DE LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18325952

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18325952

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325952

14/03/2025, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

27/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2025, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536116

29/01/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2025, 11:34

Despacho

•27/01/2025, 16:47

Despacho

•29/10/2024, 12:03

Despacho

•09/10/2024, 13:36

Despacho

•08/08/2024, 10:57

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 17:04

Sentença

•14/06/2024, 16:38

Decisão

•27/05/2024, 14:57

Decisão

•07/04/2024, 15:52

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