Execução Fiscal 3030255-39.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.913,56

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA DA PAZ SEVERIANO SOARES - ME

CNPJ 26.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

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Perguntas Frequentes

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SEVERIANO SOARES - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:28

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 19:14

Publicado Decisão em 29/05/2024. Documento: 86682526

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: MARIA DA PAZ SEVERIANO SOARES - ME Valor da Causa: R$ 13.913,56 O parcelamento administrativo da dí Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3030255-39.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86682526

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86682526

27/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 15:39

Documentos

DECISÃO

•27/05/2024, 14:16

DESPACHO

•25/04/2024, 15:39

DESPACHO

•29/11/2023, 12:31

DESPACHO

•31/08/2023, 16:04

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