Procedimento Comum Cível 3000587-44.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.040,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

JOSE PEREIRA ALENCAR

CPF 151.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVERTON BEZERRA LOPES

OAB/CE 44908•Representa: ATIVO

FRANCISCO BRUNO BEZERRA LOPES

OAB/CE 47903•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 13/02/2026. Documento: 192223984

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Impugnação

12/02/2026, 12:57

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192223984

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192223984

11/02/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu.

18/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ALENCAR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA ALENCAR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:53

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179498964

22/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179508191

22/10/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

21/10/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179498964

21/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:47

Decisão

•11/02/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:14

Decisão

•05/09/2025, 14:58

Decisão

•22/05/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:27

Despacho

•24/08/2023, 17:26

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 13:41

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