Recurso Inominado Cível 3001005-88.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 33.778,05

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

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Central de Ajuda

IAGO CALDAS MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIA MAZZARELLO PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

IAGO CALDAS MOURA DE OLIVEIRA

Terceiro

TAP

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 43696·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IAGO CALDAS MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIA MAZZARELLO PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

IAGO CALDAS MOURA DE OLIVEIRA

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de esclarecimentos

12/05/2026, 19:21

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. Documento: 36319389

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36319389

29/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/04/2026, 15:04

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 15:04

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36071920

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36071920

24/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36071920

23/04/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:16

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 35134469

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 35134469

27/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35134469

26/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de esclarecimentos

12/05/2026, 19:21

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. Documento: 36319389

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36319389

29/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/04/2026, 15:04

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:47

Decisão

•25/03/2026, 10:32

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legal

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28/04/2026, 15:04

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36071920

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36071920

24/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36071920

23/04/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:16

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 35134469

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 35134469

27/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35134469

26/03/2026, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 10:32

Prejudicado o recurso IAGO CALDAS MOURA DE OLIVEIRA - CPF: 051.944.413-20 (RECORRENTE)

25/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 33591817

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 33591817

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33591817

10/02/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:04

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33057247

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33057247

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33057247

27/01/2026, 14:19

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de IAGO CALDAS MOURA DE OLIVEIRA - CPF: 051.944.413-20 (RECORRENTE)

27/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:44

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 32967543

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 32967543

26/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32967543

23/01/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:45

Recebidos os autos

14/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:39

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 13:39

Decisão

•10/02/2026, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/01/2026, 11:05

Despacho

•23/01/2026, 11:45

Decisão

•19/05/2025, 09:51

Sentença

•28/04/2025, 14:21

Decisão

•14/01/2025, 18:55

Decisão

•20/06/2024, 18:57

Despacho

•27/05/2024, 17:38