Procedimento Comum Cível 3000222-81.2024.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

ANA PAULA MATOS DE SOUSA

CPF 034.***.***-93

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 17/06/2024

20/06/2024, 13:29

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Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87375920

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Trata-se de ação que move ANA PAULA MATOS DE SOUSA contra CAGECE (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ). No mérito, a parte autora pede indenização por danos morais em razão de falha na prestação de serviços. Todavia, este Juizado Especial não tem competência para processar a presente demanda, por se tratar de causa de interesse da Fazenda Pública, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, com a seguinte redação: "Ficam exclu

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87375920

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87375920

28/05/2024, 16:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2024, 16:57

SENTENÇA

•27/05/2024, 18:55

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