Apelação Cível 3001058-23.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 317.981,30

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

24/07/2024, 21:54

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 21:53

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

24/07/2024, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA GONCALVES em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12432357

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 12432357

30/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12432357

29/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 21:10

Despacho

•07/05/2024, 12:37

Despacho

•21/02/2024, 09:26

Despacho

•18/12/2023, 14:20

Despacho

•14/12/2023, 11:54

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 09:07

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 09:07

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 09:07

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 09:07

Sentença

•27/11/2023, 19:11

Despacho

•27/09/2023, 14:47

Decisão

•19/09/2023, 22:17

Decisão

•24/05/2023, 15:02

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