Recurso Inominado Cível 0050178-76.2021.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.170,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Iracema

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:41

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BANCO PAN S.A.

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Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178•Representa: ATIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS

OAB/RN 13986•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de DANIEL FINIZOLA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25406661

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25406661

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25406661

18/07/2025, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2025, 13:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/07/2025, 14:44

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24845635

03/07/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/07/2025, 10:48

Despacho

•30/06/2025, 12:39

Despacho

•05/06/2025, 13:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 14:05

Despacho

•02/05/2025, 15:29

Despacho

•02/05/2025, 15:29

Decisão

•10/07/2024, 22:49

Intimação da Sentença

•21/06/2024, 16:07

Intimação da Sentença

•21/06/2024, 16:07

Ata de audiência com sentença/decisão

•17/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:15

Despacho

•26/08/2023, 23:14

Despacho

•25/07/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:38

Despacho

•07/05/2021, 17:19

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