Procedimento Comum Cível 0013769-64.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.320,28

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

IVANEIDE DA CUNHA DE AVILA

CPF 613.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 24/06/2024

29/06/2024, 15:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

29/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANDRE DO NASCIMENTO SIMOES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS NOGUEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2024. Documento: 84852879

03/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2024. Documento: 84852879

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANEIDE DA CUNHA DE AVILA ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c repetição de indébito proposta por Ivaneide da Cunha de Ávila, devidamente qualificada nos autos, em face do Estado do Ceará, consoante leitura da inicial de id 47629933. Em suma, requer a parte autora a exclusão da Tarifa de Uso do Siste

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANEIDE DA CUNHA DE AVILA ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c repetição de indébito proposta por Ivaneide da Cunha de Ávila, devidamente qualificada nos autos, em face do Estado do Ceará, consoante leitura da inicial de id 47629933. Em suma, requer a parte autora a exclusão da Tarifa de Uso do Siste

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 84852879

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 84852879

31/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84852879

30/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84852879

30/05/2024, 11:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2024, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2024, 11:11

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 17:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/10/2019, 10:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h