3000250-04.2023.8.06.0108

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAICABA

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

GIRLAILSON SILVA

CPF 030.***.***-48

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 12:06

3000250-04.2023.8.06.0108

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIRLAILSON SILVA em 18/06/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20559126

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20559126

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20559126

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAICABA - CNPJ: 07.403.769/0001-08 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

legal