Apelação Cível 3000949-57.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

EGLANTINA PORTELA AGUIAR

CPF 411.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

CNPJ 07.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350•Representa: ATIVO

BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR

OAB/CE 39361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/02/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 14:56

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Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de EGLANTINA PORTELA AGUIAR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31713125

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 31713125

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31713125

05/12/2025, 07:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 11:21

Conhecido o recurso de EGLANTINA PORTELA AGUIAR - CPF: 411.072.683-20 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2025, 18:24

Despacho

•18/11/2025, 08:51

Despacho

•25/09/2025, 13:46

Decisão

•24/09/2025, 18:23

Despacho

•06/05/2025, 18:18

Sentença

•03/04/2025, 15:44

Sentença

•03/04/2025, 15:44

Despacho

•18/09/2024, 10:36

Decisão

•24/05/2024, 14:39

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