Apelação Cível 3001774-61.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.062,53

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTIM

CNPJ 35.***.***.0001-20

Autor

ADAULENIA MAGALHAES DE LIMA

CPF 777.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/09/2025, 21:26

Transitado em Julgado em 21/09/2025

21/09/2025, 21:25

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

21/09/2025, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTIM em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:30

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de ADAULENIA MAGALHAES DE LIMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24357358

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24357358

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24357358

28/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2025, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTIM - CNPJ: 35.050.756/0001-20 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613315

06/06/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 08:36

Despacho

•14/04/2025, 14:44

Sentença

•14/02/2025, 18:50

Despacho

•23/10/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 16:07

Decisão

•23/08/2023, 21:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h