Apelação Cível 3003512-84.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.913,05

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICAPUI

Autor

EDNATAN DA SILVA FERREIRA

CPF 435.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/04/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 15:02

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HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de EDNATAN DA SILVA FERREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 08:26

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17903610

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17903610

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17903610

13/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 07:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICAPUI (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 09:31

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17593822

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17593822

30/01/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2025, 13:19

Despacho

•28/01/2025, 16:51

Despacho

•08/01/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 17:48

Sentença

•31/05/2024, 09:48

Despacho

•13/12/2023, 16:08

Despacho

•13/12/2023, 16:08

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