Recurso Inominado Cível 3008051-64.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.642,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

AURINETE FERREIRA DE MENEZES

CPF 320.***.***-97

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 10:23

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/CE 16375•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de AURINETE FERREIRA DE MENEZES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:07

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19381522

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19381522

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381522

11/04/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 08:45

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 14:54

Despacho

•15/12/2024, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 14:35

Despacho

•25/08/2024, 06:50

Despacho

•17/07/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 12:53

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 12:53

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 12:53

Sentença

•24/06/2024, 20:40

Despacho

•10/06/2024, 18:21

Despacho

•29/05/2024, 10:48

Despacho

•12/04/2024, 15:47

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