—

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.323,36

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

—

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA MAIA em 15/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34590070

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34590070

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34590070

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (APELANTE) e provido em parte

Sentença confirmada em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026. Documento: 34189384

Todas as movimentações(27)

legal