Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0260796-93.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.807,64

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

Partes do Processo

FRANCISCO VALDIR CASTRO ARAUJO

CPF 119.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:04

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87487244

04/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87487244

04/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87487244

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrig

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrig

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrig

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87487244

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87487244

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87487244

03/06/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 10:30

SENTENÇA

•30/05/2024, 11:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2023, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2023, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2023, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2023, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 15:16

TipoProcessoDocumento#551

•12/07/2022, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 16:00

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•01/06/2022, 12:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 16:51

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