Termo Circunstanciado 3000113-28.2023.8.06.0300 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE

Autor

MARIA KLEIDIANE SOUSA PEREIRA

CPF 036.***.***-38

Reu

MARIA LUDEMBERG VENANCIO SANTOS

CPF 548.***.***-34

Reu

MARIA APOENA BONFIM DE SOUZA

CPF 773.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JANETE TEIXEIRA BEZERRA ROZADO

CPF 360.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:30

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Decorrido prazo de DELEGACIA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUDEMBERG VENANCIO SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA KLEIDIANE SOUSA PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUDEMBERG VENANCIO SANTOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA KLEIDIANE SOUSA PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 31/05/2024

06/06/2024, 11:12

Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:12

Publicado Sentença em 04/06/2024. Documento: 86682928

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA PROCESSO Nº 3000113-28.2023.8.06.0300 TERMO CIRCUNSTANCIADO AUTORES DO FATO: MARIA LUDEMBERG VENÂNCIO SANTO e MARIA KLEIDIANE SOUSA PEREIRA RELATÓRIO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a prática do suposto delito de comunicação falsa de crime, capitulado no art. 340, CP.Em audiência, conforme termo anexado aos autos (Id 83228884) o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal consistente na prestação

03/06/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2024, 14:41

SENTENÇA

•26/04/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 12:52

DESPACHO

•30/08/2023, 21:18

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