Procedimento do Juizado Especial Cível 0050329-28.2021.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

VALDECI PRIMO FERREIRA

CPF 042.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON RODRIGUES DE MELO

OAB/CE 23170•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 30142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:47

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BANCO PAN

Terceiro

Transitado em Julgado em 18/06/2024

22/07/2024, 09:46

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES MELO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 85140129

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE Processo nº 0050329-28.2021.8.06.0134 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Em preliminar, a parte demandada apresentou impugnação ao benefício da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Cabe ao impugnante o ônus de provar o não atendimento dos

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 85140129

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85140129

31/05/2024, 22:19

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

16/12/2023, 14:52

Juntada de Petição de réplica

21/11/2023, 11:01

Audiência Conciliação realizada para 17/11/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.

17/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de substabelecimento

17/11/2023, 11:43

Documentos

Intimação da Sentença

•31/05/2024, 22:19

Sentença

•30/04/2024, 18:11

Despacho

•15/09/2023, 19:56

Despacho

•06/06/2023, 18:08

Despacho

•26/07/2022, 14:50

Despacho

•25/11/2021, 08:26

Decisão

•20/09/2021, 17:09

Anexo de movimentação

•20/09/2021, 17:09

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