—

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.796,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISABELA HENRIQUE BARBOSA

CPF 047.***.***-12

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 12:16

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28600727

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28600727

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28600727

Conhecido o recurso de ISABELA HENRIQUE BARBOSA - CPF: 047.902.053-12 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal