Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000378-06.2017.8.06.0199 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.639,05

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:29

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2025, 19:54

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:21

Juntada de certidão

14/02/2025, 08:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 10:59

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOE HALLYSON AGUIAR SILVA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 90564220

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90564220

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos em Inspeção - Portaria 00016/2024 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que tem como credor(a) FRANCISCO ARAUJO DIAS. Em petição de ID 88267348 o(a) credor(a) requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença apresentando nova planilha de cálculos (ID 88267349). O devedor foi novamente intimado (intimação ID 6353672 e quedou-se inerte (ID 90292861). É o relatório. DECIDO. Considerando que a Fazenda Pública não apresentou impugnação, e não havendo vícios aparentes, impõe-se a homologação da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (ID 88267349) e determino a expedição de Precatório/ RPV (autor e advogado), nos termos do art. 535, §3º do CPC. Sem custas, seja pela gratuidade deferida ao credor, seja pela imunidade tributária do devedor. Sem honorários pois não houve impugnação (art. 85, §7º, do CPC). Deverá a Secretaria cumprir os seguintes expedientes na seguinte ordem: - publicar a presente sentença com prazo 15 dias para o exequente e de 30 dias para a Fazenda Pública. Decorrido o prazo: - com manifestação, voltem os autos conclusos para decisão urgente. - sem manifestação: - certificar o trânsito em julgado; - confeccionar a(s) minuta(s) do(s) RPVs/precatórios conforme planilha apresentada; - intimar as partes para que se manifestem acerca da(s) minuta(s), no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como aceitação do(s) documento(s); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos para decisão urgente; Cumpra-se Uruoca/CE, data da assinatura digital FREDERICO AUGUSTO COSTA Juiz

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90564220

16/08/2024, 15:00

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:17

Despacho

•09/03/2025, 19:54

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 14:42

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 14:42

Sentença

•15/08/2024, 14:59

Despacho

•03/07/2024, 13:47

Despacho

•30/05/2024, 05:40

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:22

Despacho

•31/08/2023, 10:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/02/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 19:51

Ementa

•26/10/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 14:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h