Apelação Cível 0001286-14.2009.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.021,85

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/06/2025, 05:20

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 05:19

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

OSWALDO ROMERO NERY DA FONSECA

CPF 129.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAVALCANTI PESSOA DE MORAES

OAB/PE 23695•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/06/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de OSWALDO ROMERO NERY DA FONSECA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19541991

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19541991

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19541991

19/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2025, 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

14/04/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 16:38

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236517

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236517

03/04/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 17:28

Despacho

•02/04/2025, 16:54

Despacho

•01/02/2025, 09:56

Despacho

•01/02/2025, 09:56

Despacho

•18/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 03:28

Sentença

•03/06/2024, 15:21

Sentença

•03/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2019, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2018, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 09:00

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