Procedimento Comum Cível 0005621-71.2019.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.020,35

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CICERO AUGUSTO TENORIO SILVA

CPF 035.***.***-18

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI

CNPJ 07.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/12/2024, 18:10

Juntada de despacho

26/08/2024, 10:56

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005621-71.2019.8.06.0162. APELANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI APELADO: CICERO AUGUSTO TENORIO SILVA EMENTA: ACÓRDÃO: A Turma, por unanimidade, conheceu do Apelo, rejeitou a prescrição de fundo de direito, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLEIT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005621-71.2019.8.06.0162. APELANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI APELADO: CICERO AUGUSTO TENORIO SILVA EMENTA: ACÓRDÃO: A Turma, por unanimidade, conheceu do Apelo, rejeitou a prescrição de fundo de direito, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PLEIT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0005621-71.2019.8.06.0162 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/02/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:39

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:14

Mov. [58] - Decurso de Prazo

08/11/2022, 14:58

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1061/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

16/09/2022, 23:41

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 13:30

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 14:27

Mov. [54] - Certidão emitida

01/09/2022, 02:10

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WSAN.22.01801093-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/08/2022 11:21

23/08/2022, 11:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:19

DESPACHO

•28/05/2024, 17:23

DESPACHO

•25/04/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 14:27

SENTENÇA

•16/08/2022, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2021, 12:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2020, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 09:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2020, 18:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 16:47

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