Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0134580-92.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE JOAB FIRMINO

CPF 054.***.***-01

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 15:41

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87427877

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87427877

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87427877

03/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:52

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 07:59

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 15:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 15:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 15:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 15:52

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:52

CERTIDÃO

•23/02/2023, 07:59

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•21/05/2019, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2018, 14:50

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