Cumprimento de sentença 3001674-69.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.974,43

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:56

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:56

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 15:56

Expedido alvará de levantamento

17/02/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:03

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131722934

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131722934

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131722934

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO R.h. Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE. A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131722934

09/01/2025, 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/01/2025, 13:15

Processo Reativado

09/01/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:20

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 16:47

Decisão

•09/01/2025, 10:20

Documento de Comprovação

•08/01/2025, 09:48

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 16:09

Decisão

•27/11/2024, 12:42

Despacho

•19/06/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 15:51

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 15:51

Intimação da Sentença

•03/06/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 16:06

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 14:23

Sentença

•27/05/2024, 08:29

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