Recurso Inominado Cível 3011988-82.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TIAGO MUNIZ NOROES

CPF 070.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 06.***.***.0001-53

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 17/11/2025

24/11/2025, 14:29

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MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860•Representa: ATIVO

MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA

OAB/CE 14744•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 29439083

23/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 29439083

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29439083

21/10/2025, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 14:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2025, 14:21

Despacho

•07/08/2025, 11:29

Embargos de Declaração

•23/07/2025, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2025, 06:00

Despacho

•14/05/2025, 15:27

Decisão

•30/01/2025, 16:29

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 15:00

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 15:00

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 15:00

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 15:00

Sentença

•26/11/2024, 14:51

Despacho

•13/11/2024, 16:52

Despacho

•07/10/2024, 15:41

Decisão

•11/07/2024, 12:31

Decisão

•03/06/2024, 16:11

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