Recurso Inominado Cível 3000021-56.2024.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.999,08

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 26.***.***.0001-57

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/02/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 10:47

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FRANCISCO VENCESLAU DE LIMA

CPF 347.***.***-34

Reu

MARIA FRANCIE TAVARES LIMA

CPF 307.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: ATIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/CE 45456•Representa: ATIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: ATIVO

CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO

OAB/CE 33369•Representa: PASSIVO

KILVIA MICHELA DE CASTRO SILVA

OAB/CE 34481•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 12:38

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 32293455

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 32293455

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32293455

16/12/2025, 20:11

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRENTE) e não-provido

16/12/2025, 16:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 16:29

Despacho

•22/11/2025, 00:59

Despacho

•16/09/2025, 14:05

Decisão

•27/05/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 23:45

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 23:45

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 23:45

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 23:45

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 23:45

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 23:45

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 23:45

Sentença

•18/03/2025, 11:44

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 13:50

Decisão

•02/03/2024, 13:24

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