Apelação Cível 3000629-22.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

LAURA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 849.***.***-82

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/11/2025, 05:20

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 05:19

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON LUIZ LOPES DA SILVA

OAB/CE 50915•Representa: ATIVO

GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR

OAB/CE 36614•Representa: ATIVO

VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA

OAB/CE 32358•Representa: ATIVO

ADALGIZA ARRAIS DE FARIAS VIEIRA

OAB/CE 15645•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

14/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de LAURA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 29440659

22/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2025, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 29440659

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 17:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2025, 10:21

Despacho

•30/09/2025, 12:18

Despacho

•26/06/2025, 16:42

Decisão

•18/06/2025, 18:18

Despacho

•09/01/2025, 17:50

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 09:09

Sentença

•05/11/2024, 14:58

Decisão

•05/07/2024, 18:26

Decisão

•03/06/2024, 18:05

Decisão

•08/04/2024, 15:21

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