Execução Fiscal 0158756-82.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2011

Valor da Causa

R$ 755,27

Orgao julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA

CPF 067.***.***-87

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-23

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:35

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Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/06/2024, 09:09

Publicado Decisão em 06/06/2024. Documento: 87603189

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 0,00 DECISÃO 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0158756-82.2011.8.06.0001 Vistos, etc. MUNICÍPIO DE FORTALEZA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no id 50425015, objetivando sanar suposta contradição na sentença exarada no id 50425626, sob a aleg

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87603189

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87603189

04/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:17

Embargos de declaração não acolhidos

04/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 13:43

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 03:00

Mov. [43] - Conclusão

08/01/2021, 10:47

Mov. [42] - Concluso para Despacho

09/12/2020, 19:22

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 16:03

Decisão

•04/06/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2020, 11:20

Documentos Diversos

•02/04/2020, 12:51

Sentença

•21/08/2018, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2016, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2011, 12:00

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