Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0204578-45.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO VICENTE ALVES

CPF 422.***.***-49

Autor

GILDA FERREIRA DE LIMA

CPF 004.***.***-04

Autor

MARIA JANIELE DE SOUSA SANTOS

CPF 062.***.***-40

Autor

VANUSA SANTOS DA SILVA

CPF 902.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 28/06/2024

11/07/2024, 16:23

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Perguntas Frequentes

MARIA VALENTIM BELO

CPF 247.***.***-15

Autor

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:51

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2024. Documento: 87427878

06/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87427878

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87427878

04/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:01

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2024, 15:01

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:52

CERTIDÃO

•23/02/2023, 08:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/01/2021, 21:05

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