Recurso Inominado Cível 3000905-97.2024.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.912,19

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ 58.***.***.0001-28

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

BANCO SAFRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/08/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 11:05

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BANCO SAFRA S/A

Terceiro

RUA BARAO DO RIO BRANCO 1411

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: ATIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/CE 45456•Representa: ATIVO

FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO

OAB/CE 35593•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25406769

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25406769

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25406769

18/07/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2025, 13:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/07/2025, 14:44

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 24845638

03/07/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/07/2025, 11:15

Despacho

•30/06/2025, 12:39

Despacho

•16/06/2025, 14:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2025, 11:32

Despacho

•23/05/2025, 15:38

Despacho

•23/05/2025, 15:38

Decisão

•05/03/2025, 18:36

Intimação da Sentença

•11/02/2025, 09:00

Intimação da Sentença

•11/02/2025, 09:00

Intimação da Sentença

•11/02/2025, 09:00

Sentença

•10/02/2025, 21:37

Despacho

•14/01/2025, 10:27

Intimação da Sentença

•28/11/2024, 13:38

Sentença

•26/11/2024, 12:33

Ata de Audiência de Conciliação

•10/10/2024, 17:10

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