Apelação / Remessa Necessária 0247359-48.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:02

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

DYANE SILVA DE SOUSA

CPF 050.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2026, 18:41

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35384646

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35384646

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35384646

14/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2026, 00:13

Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 17:18

Despacho

•13/03/2026, 13:58

Despacho

•20/02/2026, 23:19

Despacho

•16/10/2025, 16:55

Decisão

•15/10/2025, 08:47

Despacho

•02/09/2025, 21:07

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 17:19

Sentença

•23/07/2025, 17:54

Despacho

•23/05/2025, 13:52

Despacho

•31/03/2025, 18:29

Despacho

•08/01/2025, 12:42

Despacho

•14/10/2024, 10:34

Despacho

•03/06/2024, 18:31

Decisão

•22/05/2024, 15:02

Despacho

•26/02/2024, 12:10

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